MP-RS defende retorno das aulas presenciais em petição enviada ao STF

Órgão se coloca à disposição para auxiliar a Procuradoria Geral do Estado, que pede o retorno das atividades. Ainda não há decisão sobre o pedido.

Por G1 RS

Aulas presenciais suspensas no RS — Foto: Reprodução / RBS TV
Aulas presenciais suspensas no RS — Foto: Reprodução / RBS TV

O Ministério Público do Rio Grande do Sul enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal defendendo o retorno às aulas presenciais no estado. No documento, o órgão se coloca à disposição para auxiliar a Procuradoria Geral do Estado, que pede o retorno das atividades.

O pedido foi encaminhado na terça-feira (6).

Na petição, o MP se coloca para atuar como ‘amicus curiae‘ no processo entre STF e PGE, ou seja, uma instituição estranha à causa, que vem auxiliar o tribunal, provocada ou voluntariamente, oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo.

Segundo o o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, a defesa leva em consideração adoção às medidas sanitárias por conta da pandemia de Covid-19.

“Tal providência fica condicionada à observância de rigorosos protocolos sanitários e às circunstâncias específicas de estrutura e localização de cada estabelecimento educacional no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul”, explica Dallazen.

Além disso, o Ministério Público estadual também pede uma liminar para reestabelecer um cronograma do ensino presencial no estado.

Petição foi distribuída ao ministro Nunes Marques, mas ainda não há decisão.

Pedido da Procuradoria-Geral do Estado

Governo do RS entra com pedido no STF para retorno das aulas presenciais
Governo do RS entra com pedido no STF para retorno das aulas presenciais

Na segunda-feira (5), o governo do estado, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entrou com um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar as aulas presenciais no RS, suspendendo a liminar do Tribunal de Justiça estadual que proibiu as atividades.

A PGE argumenta que a suspensão violaria o “direito fundamental à educação, a competência do chefe do Poder Executivo para exercer a direção superior da administração, os princípios da separação dos poderes, da universalidade da educação, da liberdade de ensino e a prioridade absoluta de proteção às crianças e aos adolescentes, em respeito à condição de pessoas em desenvolvimento”.

Link da Notícia: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2021/04/07/mp-rs-defende-retorno-das-aulas-presenciais-em-peticao-enviada-ao-stf.ghtml

Fonte/Reprodução: G1RS

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