Liminar garante que sessão na Câmara de Vereadores seja aberta ao público

Após tumulto com a Brigada Militar, servidores não conseguiram entrar no plenário

Mudança na ordem da pauta causou tumulto entre servidores e Brigada Militar | Foto: Mauro Schaefer

Mudança na ordem da pauta causou tumulto entre servidores e Brigada Militar | Foto: Mauro Schaefer

Uma liminar da Justiça garante que a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Porto Alegre desta quinta-feira seja aberta ao público. A decisão do juiz Sidinei José Brzuska, em regime de plantão, também impede a inversão da ordem de votações. O mandado de segurança foi impetrado na noite de quarta pelo vereador Mauro Zacher (PDT).

Na decisão, Brzuska defenda que a sessão, prevista para iniciar às 9h30min de hoje, “ocorra de forma aberta e com acesso ao público, bem como que a ordem do dia obedeça o que dispõe a legislação municipal quanto à prioridade das matérias a serem votadas”.

O juiz entende que o tumulto com uso de força e gás lacrimogêneo contra os servidores não é motivo para que a sessão ocorra de forma fechada – como havia previsto o presidente da Casa, o vereador Valter Nagelstein (MDB). A decisão pede ainda que Nagelstein redobre medidas de segurança.

“Reforço na segurança, definição de espaços, limitação de acordo com a capacidade do auditório, identificação para fins de acesso, dentre outras providências, podem ser tomadas assegurar o regular desenvolvimento do processo legislativo.”, destacou.

Fonte/Reprodução: CorreioDoPovo

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