Governo Estadual prepara proposta de reforma tributária

Secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, confirma que governo não pretende a renovação da majoração das alíquotas de ICMS, mas para tanto será preciso adequações no sistema de tributação

Por: Alessandro Tavares

Em entrevista a Rádio Diário AM 780, o secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, revelou que em números atualizados até o final do mês de maio o Estado tinha deixado de arrecadar cerca de R$ 1,7 bilhão.

“Este valor inclui também os recursos que vão para as prefeituras pois no caso de ICMS e IPVA o Estado é o agente de arrecadação, mas uma parte cabe as prefeituras, então o efeito líquido do cofre do Estado só do Tesouro Estadual foi de próximo de R$ 1,2 bilhão. É um efeito muito grande correspondente a quase um mês de pagamentos do Tesouro. Foi uma crise expressiva em especial no mês de maio com uma perda de 30%, a gente acredita que o pior já passou em termos de impacto de arrecadação, mas ainda estamos com desempenho bem negativo”, citou o secretário.

Cardoso comenta que a queda mais acentuada na arrecadação se deu nas primeiras cinco semanas a partir do fim de março até o final de abril que coincidiu com o momento de maior restrição nas atividades econômicas em todas as regiões, o que para o Estado refletiu no mês de maio, considerando que para efeitos de arrecadação das transações feitas é deslocada no tempo em um mês.

“O mês de junho esta vindo melhor do que o mês passado. É um risco cravar na pedra porque depende do que acontece no Estado e nos país, mas acreditamos que não ocorrerá um momento tão intenso de queda quanto aquele, mas continuaremos com perdas, pois esta longe de voltar ao normal, não há expectativa de que isto se normalize este ano, mas pelo menos a perda não está tão intensa”, comentou o titular da pasta.

Majoração de alíquotas

Sobre as alíquotas de ICMS que para alguns segmentos estão majoradas até o final do ano, Cardoso confirma que a intenção do governo é cessar com tal metodologia, porém adianta que para tanto será preciso que haja uma alternativa.

“O que o governador Eduardo Leite tem colocado com muita clareza é de que a gente precisa fazer uma reforma tributária. Precisamos modernizar a estrutura tributária do Estado, a utilização deste tipo de alíquota extraordinária em combustíveis, energia, em comunicações é um expediente que vários estados usaram no momento de crise, mas ele não é socialmente justo e não é eficiente do ponto de vista econômico, então nós estamos trabalhando em uma proposta de reforma tributária que será levada ao público com os mesmos procedimentos de diálogos que as outras reformas que este governo já fez e que não incluíram esta renovação de alíquotas”, disse.

“Entendemos que não é a mais eficiente. Estamos trabalhando em uma proposta, algo precisa ser feito, não há espaço para que as alíquotas caiam e não se reforme nada na área tributária precisamos de reformas tributárias para podermos fazer esta transição”, completou Cardoso. De acordo com o secretário, diante do atual contexto o governo esta traçando um plano no intuito de fomentar a retomada da economia. A proposta estaria sendo discutida pelas secretarias de Governança e Gestão Estratégica e secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e secretaria de Desenvolvimento Econômico e interlocução com o setor privado.

“A gente já tem dentro da governança do Estado alguns fóruns, permanentes e dialoga com o setor empresarial, estamos nos debruçando sobre que tipo de projeto de apoio estruturante o Estado possa fornecer para esta nova economia como tudo mundo chamado. A gente não sabe ainda exatamente o que ela será, mas é importante focar e descobrir quais os hábitos que mudarão nas pessoas, nas empresas e como é que ficam as vantagens competitivas do Estado e o que ele precisa fazer” colocou o secretário.

Cardoso classificou o sistema tributário como caótica o que atrapalha as empresas, reconheceu que o país tem um sistema administrativo de governo que pode ser reformado e observou que a distribuição entre os níveis de governo não é a mais justa sendo necessária a revisão do pacto federativo.

“É importante que o setor público faça e permaneça em sua agenda de reformas pois forma uma base de desenvolvimento. Aqui no nosso Estado a agenda de reformas tem sido muito intensa e mesmo com a pandemia o governo pretende continuar com ela”, frisou Cardoso.

Folha do funcionalismo

Questionado sobre as perspectivas de ficar mais próximo de equacionar a folha do funcionalismo público e fornecedores Cardoso comenta que diante do cenário de queda na arrecadação foi preciso alongar ainda mais o calendário de pagamentos.

 “Nós vínhamos de uma agenda de melhora, no ano passado foi feito um esforço de contenção de gastos muito grande. A administração de fluxo de caixa que nós fizemos permitiu apagarmos diversos incêndios como na saúde e os pagamentos aos hospitais, na saúde e conservação de estradas. Fizemos um esforço grande sabendo que o Estado ainda não é um pagador em dia, e ainda não pode ser, mas nós estabelecemos compromissos, com estes pagamentos e conseguimos estabilizar a questão dos fornecedores de saúde e estamos cumprindo pontualmente com o que foi pactuado”, mencionou.

Segundo ele, a folha de pagamento é o que mais compromete a imensa maioria do caixa e não foi possível virar o ano passado com ela em dia como era o desejado pelo governo.

“Mas o ano começou melhor. As despesas do Estado estão bastante controladas. No primeiro quadrimestre a despesa de pessoal cresceu só 0,2 % muito abaixo dos outros anos. Nosso déficit previdenciário caiu, já com a reforma da previdência que Assembleia aprovou, nossas despesas de custeio estão congeladas, então a medida que a gente estava tendo o crescimento de receita estávamos melhorando com relação ao tempo para a folha”, comentou o secretário.

Cardoso ainda adiantou que uma proposta de reforma do sistema tributário gaúcho tende a ser apresentada no segundo semestre destaca que se não fossem as propostas de reformas aprovadas pela Assembleia ainda no ano passado, a condição das finanças públicas estaria em um quadro ainda mais grave com a chegada da pandemia.

“Temos de reconhecer que se não fossem estas reformas, os controles de despesas e o incremento de receitas teríamos tido um agravamento ainda maior. Estamos dependentes dos recursos do governo federal porque quando a gente tem uma queda de 30% como tivemos em maio, não temos escapatória para uma queda deste tamanho. Já não pagamos a dívida com a União e despesa de pessoal você não consegue reduzir, você consegue controlar, mas não há espaço no Brasil, no nosso sistema juridicamente legal, para reduzir despesas com pessoal. Você só consegue controlar então com a queda de arrecadação o calendário da folha sofreu e passou a ser pagos com mais dias”, finalizou Cardoso.

Fonte/Reprodução: https://diariodamanha.com/noticias/governo-estadual-prepara-proposta-de-reforma-tributaria/

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